A emissão de Certificados Digitais no Brasil é viabilizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, uma cadeia hierárquica e de confiança, composta por um Comitê Gestor e por suas Autoridades Certificadoras.

É a ICP-Brasil que estabelece as normas técnicas e operacionais para o uso legal de Certificados e Assinaturas Digitais no território nacional.